057/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, ficando o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% do valor do Orçamento Municipal vigente, aprovado pela Lei nº. 2.789, de 02 de dezembro de 2.008, além do já autorizado no artigo 4º., Inciso I da citada Lei; 059/09, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição à Associação Comercial e Empresarial de Santa Rita do Passa Quatro – ACE; Ofício Especial nº. 012/2009/CEI, de autoria do Sr. Vereador João Roberto Alves dos Santos Jr., encaminhando Parecer da CEI; Moção de Apoio nº. 008/09, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº. 042/08, que insere no Capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, o termo juventude na Constituição Federal; Primeira Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 002/2.009, a qual Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Orgânica do Município, Seção I, do Capítulo I; Segunda Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 001/2.009, a qual a qual Dá nova redação ao inciso XVIII do artigo 7º da Lei Orgânica do Município, Seção II, do Capítulo I.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.