Projeto de Lei Compementar n.º 002/11: o qual Dispõe sobre alteração no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei Compementar n.º 003/11: o qual altera o Parágrafo Único do art. 1.º, da Lei n.º 2.811, de 04 de março de 2009;
Projeto de Lei Compementar n.º 004/11: o qual Dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências;
Projeto de Lei Compementar n.º 017/11: o qual cria cargos e vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.