Projeto de Lei nº. 054/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera o art. 1º da Lei nº. 2.891/2010, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à AEUS de Santa Rita do Passa Quatro; Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/10 – de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências correlatas; Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/10 – de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual dispõe sobre a criação do Projeto Cultural “Busca pela História da Câmara de Santa Rita do Passa Quatro”.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.