Data da Sessão: 20/12/2010
Segunda Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 001/10, a qual Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei Orgânica da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, conforme especifica o Decreto Legislativo nº. 005/10, Projeto de Lei nº. 077/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar; Projeto de Lei nº. 078-10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Institui o Plano Municipal de Educação da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 080-10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação, ficando o Poder Executivo autorizado a prorrogar o Contrato de Locação do prédio sito à Avenida Padre Pio Corso nº. 2248, Jardim São Vicente, nesta cidade, destinado à residência do Juiz de Direito Titular da Comarca; Projeto de Lei nº. 081-10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação, ficando o Poder Executivo autorizado a prorrogar o Contrato de Locação do prédio sito à Avenida Padre Pio Corso, nº. 1959, Bairro Jardim, nesta cidade, destinado à instalação da Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita do Passa Quatro; Projeto de Lei nº. 082-10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2011; Projeto de Lei nº. 083-10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Fixa o Valor de Referência e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 084-10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre denominação de próprio municipal; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 006-10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dá nova redação no Art. 60 da Lei Complementar nº. 008/10 de 29/07/2010, passando a conceder gratificação a profissionais do Magistério nomeados em comissão para exercerem os cargos de Vice-Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional.
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