Projeto de Lei nº. 065/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a adequação do PPA – Plano Plurianual às emendas realizadas na LDO – Lei Diretrizes Orçamentárias – Lei Municipal nº. 2.920, de 24 de agosto de 2.010; Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/10, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Administrativa, o qual Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2008.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.