PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre a elaboração da “Cartilha Legislativa” e dá outras providências correlatas; PROJETO DE LEI Nº. 070/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se à Associação dos Municípios; PROJETO DE LEI Nº. 071-10 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual propõe a criação da Escola Mirim de Esportes e dá outras providencias; PROJETO DE LEI Nº. 072-10 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre o ensino de xadrez nas Escolas Públicas Municipais; PROJETO DE LEI Nº. 073-10 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre a implantação de lixeiras para a coleta seletiva de lixo em todos os estabelecimentos comerciais e industriais com área acima de 250m² da cidade de Santa Rita do Passa Quatro, excetuados os estabelecimentos de gênero alimentício); PROJETO DE LEI Nº. 074-10 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre a política de proteção do meio ambiente por meio de placas de sinalização em áreas de proteção ambiental permanente (APPS), visando assim, de forma ilustrativa e pedagógica, a conscientização da população local sobre a importância das APPS, da conservação do meio ambiente e proporcionando a melhoria na qualidade de vida de nossos concidadãos; PROJETO DE LEI Nº. 075-10 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual dispõe sobre a política de preservação ambiental que levará à conscientização dos Vereadores e do povo a agir de forma ecologicamente correta, utilizando materiais reciclados em seu serviço legislativo e da Câmara Municipal como um todo; PROJETO DE LEI Nº. 076-10 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências); MOÇÃO Nº. 004/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Requerendo a Mesa, Moção de Repúdio à reedição da CPMF – Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira sob a justificação de incremento das verbas destinadas à saúde pública.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.