Projeto de Lei nº. 062/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Da nova redação ao art. 1º da Lei nº. 2.891/2010, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à AEUS de Santa Rita do Passa Quatro; Projeto de Lei nº. 063/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre denominação de rua, ficando denominada de “Alameda Juca de Castro a Rua Um localizada no Jardim Água Espraiada como “Estrada Municipal neste Município; Projeto de Lei nº. 066/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera ementa da Lei Municipal nº. 2.818, de 28 de abril de 2009 e acrescenta o parágrafo único em seu art. 1º, que dispõe sobre a revisão geral anual dos funcionários municipais de Santa Rita do Passa Quatro, abrangendo expressamente os agentes políticos municipais; Projeto de Lei nº. 067/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera ementa da Lei Municipal nº. 2.894, de 31 de março de 2010 e acrescenta o parágrafo único em seu art. 1º, que dispõe sobre a revisão geral anual dos funcionários municipais de Santa Rita do Passa Quatro, abrangendo expressamente os agentes políticos municipais; Projeto de Lei nº. 068/10, de autoria da Mesa Diretora, o qual Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue; Projeto de Lei nº. 069/10, de autoria da Mesa Diretora, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores, e dá outras providências;
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.