Projeto de Lei nº. 056/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Executivo Municipal a permitir que entidade civil, sem fins lucrativos, utilizem imóvel municipal para realização da XXII – FAPIS – Feira Agropecuária e Industrial Santarritense, bem como a transferência de até R$.150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a entidade assistencial e dá outras providências;
Projeto de Resolução nº. 002/10, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre a implementação da Transmissão de Vídeo e Áudio das Sessões pela internet através da Tecnologia “Streaming” e da alteração do Regimento Interno para Implementação de Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências;
Primeira Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº. 005/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre alteração e inclusão de parágrafo único ao artigo 46 da Lei Complementar nº. 001, de 23 de setembro de 2009.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.