Projeto de Lei nº. 055/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a criação da Seção de Trânsito ligada ao Departamento de Serviços Municipais e Sistema Viário, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 004/10 - de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Altera a Lei Complementar nº. 008/10, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo; Ofício nº. 099/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Veto ao Projeto de Lei nº. 052/10, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as Agências Bancárias, em Estabelecimentos prestadores de Serviços Bancários, em Lotéricas, Agências do Correio e Instituições Financeiras localizadas no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.