Projeto de Lei nº. 057/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre as Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Santa Rita do Passa Quatro, na forma que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 058/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a Implantação de Coleta Seletiva na área Urbana do Município; Projeto de Lei nº. 059/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre o Controle do Desperdício de Água Potável distribuída para uso, Institui o Programa Municipal de Conservação e uso Racional da água em edificações e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 060/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Institui a obrigatoriedade das empresas que participem de processos de licitação com o Município e que todos os produtos utilizados de forma direta ou indireta possuem o CADMADEIRA - Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializem produtos ou subprodutos florestais ou Selo Madeira Legal; Projeto de Lei nº. 061/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos pertencentes à administração direta ou indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro bem como de prestadores de serviços, passarem por inspeção veicular.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.
