Projeto de Lei nº. 047/10, de autoria do Sr. Vereador Marcelo Eduardo Rissato, o qual Dispõe sobre denominação de rua, ficando denominada de Rua Alaercio Perotti, a Rua um, localizada na Vila Albinópolis, nesta Município; Projeto de Lei nº. 048/10, de autoria do Sr.. Prefeito Municipal, o qual Institui gratificações aos membros da Comissão Sindicante, no âmbito da administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº. 049/10, de autoria da Srª. Vereadora Norma Jamus Villela, o qual Declara de Utilidade Pública a “Casa de Referência Projeto Maria”; Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº. 002/10, de autoria do Sr.. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.