Projeto de Lei nº. 043/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2.011, e dá outras providências; Ofício nº. 092/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, Enviando Mensagem de Veto Parcial a Lei Complementar, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo;
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.