Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

Consulte também as leis do ano de 1937 a 1999, todas separadas pelo ano.


Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3822
13/03/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA ADVOCACIA SANTARRITENSE.
nº 3821
01/03/2023
Prefeito Municipal
Institui a Semana Artístico-Cultural - Salvador Pujals Sabbatê no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, visando dar visibilidade aos artistas locais e oportunizar a população do acesso à cultura.
nº 3820
01/03/2023
Prefeito Municipal
Prorroga a vigência da Lei nº 3.774, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do vale-alimentação em pecúnia em caráter emergencial e provisório e dá outras providências.
nº 3819
08/02/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3818
08/02/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Rita do Passa Quatro a ceder servidor público à Câmara Municipal e dá outras providências.
nº 3817
08/02/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3816
08/02/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3815
08/02/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3814
08/02/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3813
08/02/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3812
08/02/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3811
08/02/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3810
08/02/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3809
08/02/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3808
08/02/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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