Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3793 12/12/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
nº 3792 12/12/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
nº 3791 12/12/2022	Prefeito Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2023.
nº 3790 08/12/2022	Prefeito Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3789 08/12/2022	Prefeito Municipal Dá nova redação aos incisos do §2° do art. 6° da Lei n° 2.826, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, d
nº 3788 08/12/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.444, DE 16 DE ABRIL DE 2002, PARA AUMENTAR O INCÊNTIVO DA “BANDA MUSICAL ZEQUINHA DE ABREU”.
nº 3787 08/12/2022	Prefeito Municipal Autoriza a celebração de Termo Associativo entre o Município de Santa Rita do Passa Quatro e a Associação da Região Turística Encantos da Anhanguera Central - ARTEAC e dá outras providências.
nº 3786 01/12/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
nº 3785 21/11/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 7.430.500,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3784 11/11/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3783 11/11/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO DA HONRARIA DENOMINADA “MEDALHA MARCIA ZANOTTO DE EDUCAÇÃO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3782 11/11/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3781 27/10/2022	Prefeito Municipal Inclui autorização para que o Poder Público repasse o Vale-Alimentação em folha de pagamento na Lei nº 3.774, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do vale-alimentação em pecúnia em caráter emergencial e provisório e dá o
nº 3780 18/10/2022	Prefeito Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.641, DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 3.177, DE 08 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
nº 3779 18/10/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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