Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3413
06/06/2018
Prefeito Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019, do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 3412
06/06/2018
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3411
08/05/2018
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3410
25/04/2018
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2761, de 04 de junho de 2008, alterada pela Lei nº 2911, de 18 de maio de 2010.
nº 3409
25/04/2018
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2915, de 23 de junho de 2010.
nº 3408
25/04/2018
Prefeito Municipal
Dispõe sobre reajuste do auxílio concedido aos servidores municipais pela Lei nº 2200, de 09/09/1997.
nº 3407
25/04/2018
Prefeito Municipal
Reajusta o valor do Vale Alimentação instituído pela Lei nº 2304, de 23 de novembro de 1999.
nº 3406
25/04/2018
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos funcionários municipais de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3405
18/04/2018
Prefeito Municipal
Concede abono salarial aos servidores municipais.
nº 3404
03/04/2018
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3403
03/04/2018
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3402
20/03/2018
Prefeito Municipal
Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 3.390, de 24 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
nº 3401
20/03/2018
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3400
20/03/2018
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3399
20/03/2018
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.

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