Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3852
28/06/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3851
07/06/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
nº 3850
07/06/2023
Prefeito Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao LAR DOM LUIZ CABURLOTTO, e dá outras providências."
nº 3849
07/06/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.
nº 3848
07/06/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
nº 3847
25/05/2023
Prefeito Municipal
Prorroga a vigência da Lei nº 3.774, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do vale-alimentação em pecúnia em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
nº 3846
25/05/2023
Prefeito Municipal
INSTITUI O PROGRAMA RECICLA-EDUCA DE COLETA SELETIVA DE MATERIAL RECICLÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3845
25/05/2023
Prefeito Municipal
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAÇÃO DE COLETA SELETIVA
nº 3844
25/05/2023
Prefeito Municipal
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3843
25/05/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3842
03/05/2023
Prefeito Municipal
INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NOS DEPARTAMENTOS E SETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3841
03/05/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre normas gerais de segurança escolar, cria a “Área de Segurança Escolar” e, “Programa de Acompanhamento e Apoio a Família no ambiente Escolar”, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3840
03/05/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3839
20/04/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
nº 3838
20/04/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.

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