Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3665 09/12/2021	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.
nº 3664 09/12/2021	Prefeito Municipal Autoriza a renovação da adesão do Município de Santa Rita do Passa Quatro à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.
nº 3663 09/12/2021	Prefeito Municipal Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Rita do Passa Quatro, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
nº 3662 04/11/2021	Prefeito Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826, DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX
nº 3661 28/10/2021	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SAN
nº 3660 28/10/2021	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
nº 3659 21/10/2021	Prefeito Municipal "Autoriza a celebração de Termo Associativo entre o Município de Santa Rita do Passa Quatro e a Agência de Desenvolvimento Turístico Alta Mogiana - ADETUR e dá outras providências."
nº 3658 19/10/2021	Prefeito Municipal REVOGA AS LEIS NºS. 2641, DE 03 DE MAIO DE 2006, 2669, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 E LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
nº 3657 19/10/2021	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio entre o Município e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à prevenção do crime e da
nº 3656 06/10/2021	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE O TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3655 30/09/2021	Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências."
nº 3654 30/09/2021	Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências."
nº 3653 30/09/2021	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências
nº 3652 30/09/2021	Prefeito Municipal Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e dá outras providências.
nº 3651 16/09/2021	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVID�

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