Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3437 14/12/2018	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 4.744.300,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais), em favor das unidades orçamentárias que especifica.
nº 3436 14/12/2018	Prefeito Municipal Acrescenta inciso ao art. 2.º da Lei nº 2.849, de 07 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
nº 3434 23/11/2018	Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências."
nº 3433 23/11/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
nº 3432 20/11/2018	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a cessão de servidores públicos municipais para prestarem serviços cartorários junto ao Fórum local, conforme especifica.
nº 3431 16/10/2018	Prefeito Municipal REVOGA O § 2.º DO ART. 1.º DA LEI N.º 3.177, DE 08 DE JULHO DE 2014, ACRESCENTADO PELA LEI N.º 3.301, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARI
nº 3430 02/10/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3429 02/10/2018	Prefeito Municipal Altera e consolida a Lei nº 3.241, de 23 de Junho de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação.
nº 3428 26/09/2018	Prefeito Municipal “Autoriza no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro, incentivo para adoção e manutenção de cães e gatos comunitários”.
nº 3427 18/09/2018	Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio” ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências".
nº 3426 04/09/2018	Prefeito Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2.º DA LEI N.º 3.226, DE 12 DE MARÇO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DAS DEPENDÊNCIAS SOCIAIS E ESPORTIVAS DO GALO DA COMARCA FUTEBOL CLUBE.
nº 3424 23/08/2018	Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio” ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências".
nº 3423 23/08/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
nº 3422 08/08/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
nº 3421 08/08/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar

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