Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3262
23/12/2015
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3261
09/12/2015
Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.016.
nº 3260
23/11/2015
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 5.525.478,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais), em favor das unidades orçamentárias que especifica.
nº 3259
23/11/2015
Prefeito Municipal
Altera e consolida as normas que regulam o Conselho Municipal de Saúde (CMS), criado pela Lei n.º 1.896, de 16 de abril de 1991, e dá outras providências.
nº 3258
05/11/2015
Prefeito Municipal
Altera a redação do art. 2.º da Lei n.º 3.115, de 22 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
nº 3257
05/11/2015
Prefeito Municipal
Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 2.271, de 26 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.
nº 3256
26/10/2015
Prefeito Municipal
Altera o Plano de Equacionamento do Déficit atuarial devido pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
nº 3255
07/10/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de próprio municipal: “Rua Oswaldo Delsin”
nº 3254
07/10/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de próprio municipal: “Rua Eliseo Girotto”
nº 3253
24/09/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
nº 3252
24/09/2015
Prefeito Municipal
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, a firmar convênio com a Fundação Prada de Assistência Social, para receber doações com o fim específico de melhorias na área da educação de Santa Rita do Passa Quatro –
nº 3251
10/09/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3250
10/09/2015
Prefeito Municipal
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, O PROJETO “EDUCAR SANTA RITA” DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
nº 3249
10/09/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
nº 3248
20/08/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios a titulo de sucumbência, nos termos da Lei Federal n.º 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal 13.105/2015, cria o Fundo Orçamentário Especial e

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