Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

Consulte também as leis do ano de 1937 a 1999, todas separadas pelo ano.


Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3248
20/08/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios a titulo de sucumbência, nos termos da Lei Federal n.º 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal 13.105/2015, cria o Fundo Orçamentário Especial e
nº 3247
20/08/2015
Prefeito Municipal
“Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no Artigo 100 § 3º e 4º da Constituição Federal e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias, e dá outras providências”.
nº 3246
18/08/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
nº 3245
15/07/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2016, do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências
nº 3244
08/07/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
nº 3243
08/07/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
nº 3242
06/07/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, na forma que especifica.
nº 3241
23/06/2015
Prefeito Municipal
Institui o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
nº 3240
02/06/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3239
02/06/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3238
02/06/2015
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Ciclovia.
nº 3237
20/05/2015
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição ao “Coral Prof. Octavio Bueno de Camargo” de Santa Rita de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3236
20/05/2015
Prefeito Municipal
Autoriza a renovação da adesão do Município de Santa Rita do Passa Quatro à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.
nº 3235
20/05/2015
Prefeito Municipal
Reajusta o valor do Vale Alimentação instituído pela Lei nº 2304, de 23 de novembro de 1999.
nº 3234
20/05/2015
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos funcionários municipais de Santa Rita do Passa Quatro.

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