Segunda, 27 de Março de 2017 - Bom dia!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 2671
04/12/2006
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2007
nº 2670
22/11/2006
Executivo
Autoriza a adesão do Município de Santa Rita do Passa Quatro à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.
nº 2669
22/11/2006
Executivo
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2.641, de 03/05/2006
nº 2668
16/10/2006
Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para parcelar débitos com o Ministério da Fazenda-Secretaria da Receita Federal, referente ao PASEP
nº 2667
10/10/2006
Executivo Municipal
Institui o Plano Diretor do Município de Santa Rita do Passa Quatro e estabelece Diretrizes Gerais da Política do Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
nº 2664
09/10/2006
Prefeito Municipal
Altera a redação do Artigo 2º. da Lei Municipal nº: 1.983, de 20/07/1992, que Institui a Semana de Prevenção às Deficiências.
nº 2666
02/10/2006
Mesa da Câmara Municipal
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº: 2.661, de 22/08/2006.
nº 2665
02/10/2006
Vereadores da Câmara Municipal
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
nº 2663
20/09/2006
Prefeito Municipal
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, a firmar convênio com a Fundação Prada de Assistência Social, para receber doações com o fim específico de realizar melhorias na Creche Anna Prada e dá outras providências.
nº 2662
11/09/2006
Prefeito Municipal
Aut. o Exec. Mun. a permitir que entidades civis, sem fins lucrativos, utilizem imóvel municipal para realização da XVIII - FAPIS, bem como a transferência de até R$ 110.000,00 para as entidades assistenciais e dá outras pro
nº 2661
22/08/2006
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao artigo 1º. da Lei Municipal nº: 2.434, de 21/12/2001.
nº 2660
22/08/2006
Executivo
Acrescenta-se metas e prioridades a Lei nº. 2611/06, Lei do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009.
nº 2659
22/08/2006
Executivo
Acrescenta-se e prioridades a lei nº. 2594/06, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
nº 2658
28/06/2006
Executivo Municipal
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro do ano de 2.007, e dá outras providências.
nº 2657
20/06/2006
Executivo
Autoriza a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências.

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