Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

Consulte também as leis do ano de 1937 a 1999, todas separadas pelo ano.


Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3203
16/12/2014
Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.015
nº 3202
16/12/2014
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao inciso II do Art. 3º e ao Art. 22 da Lei nº 2322, de 14 de março de 2000, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento de Atividades Produtivas - PROMIDE.
nº 3201
16/12/2014
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3200
16/12/2014
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3199
16/12/2014
Prefeito Municipal
Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 3198
16/12/2014
Prefeito Municipal
Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2015.
nº 3197
16/12/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a remoção de veículo abandonado, ou estacionado em situação que caracterize o seu abandono, nas vias públicas do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 3196
02/12/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3195
02/12/2014
Prefeito Municipal
Cria o Conselho Municipal de Cultura da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 3194
04/11/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3193
03/11/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3192
24/10/2014
Presidente da Câmara Municipal
Dispõe sobre a adoção como critério de desempate em concursos públicos da Administração Pública municipal o desempenho das funções de mesário nas eleições.
nº 3191
18/09/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3190
02/09/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3189
02/09/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de próprio municipal

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