Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3308
02/08/2016
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública - “Anunciata Barbatana Zorzi”
nº 3307
02/08/2016
Prefeito Municipal
Autoriza o Pder Executivo a outorgar, mediante licitação e contrato, a concessão administrativa de uso de salas do terminal rodoviário "João Gusman Gonzales", na forma onerosa, para exploração comercial ou prestação serviços.
nº 3306
18/07/2016
Prefeito Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017, do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 3305
05/07/2016
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação e contrato, a concessão administrativa de uso do espaço público que especifica, na forma onerosa, para exploração da atividade de bar e lanchonete.
nº 3304
05/07/2016
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública - “NELSON VIOTTO”
nº 3303
05/07/2016
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública - “Zuleika Formoso Ramos”
nº 3302
05/07/2016
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública - “José Bonetti”
nº 3301
22/06/2016
Prefeito Municipal
Acrescenta o § 2º ao ART. 1º DA LEI Nº 3177, de 08 de julho de 2014, que autoriza o poder Executivo Mununicipal a celebrar convênios com o est. de São Paulo... cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada.
nº 3300
22/06/2016
Prefeito Municipal
Revoga a Lei n.º 1.212, de 05 de abril de 1977, que dispõe sobre a criação do Departamento de água e esgoto Santarritense como Entidade Autárquica Municipal.
nº 3299
22/06/2016
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública - “Aparecida Clarindo Scorsolini”
nº 3298
22/06/2016
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública - “Francisco Zamprogno”
nº 3297
09/06/2016
Prefeito Municipal
Denomina de “Centro Comunitário Dirceu Oliveira” o imóvel que menciona e dá outras providências.
nº 3296
09/06/2016
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro para a Legislatura de 2017-2020.
nº 3295
09/06/2016
Prefeito Municipal
Altera a redação do caput do Art. 5.º da Lei N.º 2.132, de 15 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3294
09/06/2016
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a “APeD- Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência” de Santa Rita de Santa Rita do Passa Quatro.

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