Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 2474 20/11/2002	Prefeito Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.003.
nº 2473 22/10/2002	Prefeito Municipal Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra – C.A.D.A. de Santa Rita do Passa Quatro – SP.
nº 2472 22/10/2002	Prefeito Municipal Altera preâmbulo e Artigo 1º da Lei nº 2.469, de 17 de setembro de 2002.
nº 2471 09/10/2002	Prefeito Municipal Autoriza a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola CIEE, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de cursos prof. de 2º grau e de nível superior.
nº 2470 09/10/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre adiantamentos para despesas que especifica e dá outras providências.
nº 2469 17/09/2002	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal executar as obras e serviços de Pavimentação e Melhora mentos na Estrada Vicinal Santa Rita do Passa Quatro-Posto da Serra (SP 328).
nº 2468 17/09/2002	Prefeito Municipal Dá nova redação ao Inciso I da Lei nº 2.195, de 04/08/1997, alterado pela Lei nº 2.400, de 08/06/2001.
nº 2467 20/08/2002	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em forma de desapropriação amigável, uma área de terras destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP.
nº 2466 20/08/2002	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a adquirir, imóvel de propriedade da COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO – CESP.
nº 2465 20/08/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre nova denominação de difício Público e Vias Públicas.
nº 2464 25/07/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre a inclusão no Plano plurianual do Município – PPA, período de 2.002 à 2.005, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2.002, programas de aquisição de imóveis para a construção, instalação e expansão de serviços
nº 2463 01/07/2002	Prefeito Municipal Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro a receber, mediante “Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
nº 2462 27/06/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 2461 27/06/2002	Prefeito Municipal Acrescenta dispositivos, dá nova reda ção ao artigo 139, da Lei nº 1.501, de 05 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
nº 2460 27/06/2002	Prefeito Municipal Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.

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