Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3460
30/04/2019
Prefeito Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências."
nº 3459
25/04/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
nº 3458
16/04/2019
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao Art.2º da Lei nº 3351, de 18 de Abril de 2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Auxílio ao Desempregado.
nº 3457
16/04/2019
Prefeito Municipal
Reajusta o valor do Vale Alimentação instituído pela Lei nº 2304, de 23 de novembro de 1999.
nº 3456
16/04/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3455
16/04/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre reajuste do auxílio concedido aos servidores municipais pela Lei nº 2200, de 09/09/1997.
nº 3454
16/04/2019
Prefeito Municipal
CONCEDE DE FORMA PERMANENTE O ABONO SALARIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 3.405, DE 18 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3453
16/04/2019
Prefeito Municipal
Altera as Leis nº 2.654, de 20 de junho de 2006, e nº 2.787, de 23 de outubro de 2008.
nº 3452
02/04/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar.
nº 3451
12/03/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3450
12/03/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3449
19/02/2019
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3448
28/01/2019
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3447
18/01/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 3446
26/12/2018
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.

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