Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3613
23/04/2021
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
nº 3612
23/04/2021
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Santa Rita do Passa Quatro, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/2006 com redação determinada pelas Leis Federais nº 13.595/1
nº 3611
23/04/2021
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3610
07/04/2021
Prefeito Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências."
nº 3609
07/04/2021
Prefeito Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às Entidades que especifica e dá outras providências."
nº 3608
07/04/2021
Prefeito Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCÓOLATRA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – CASA DIA e dá outras providências."
nº 3607
23/03/2021
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3606
23/03/2021
Prefeito Municipal
Institui, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
nº 3605
16/03/2021
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências."
nº 3604
16/03/2021
Prefeito Municipal
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
nº 3603
16/03/2021
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO", NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS OU CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3602
16/03/2021
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, EM LOCAIS DE PRÁTICA DE CAMINHADA, PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3601
16/03/2021
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3600
03/03/2021
Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 2509, de 04 de novembro de 2003, que Institui no Município de Santa Rita do Passa Quatro, o “Dia de Doação de Medicamentos”.
nº 3599
03/03/2021
Prefeito Municipal
ALTERA, REORGANIZA E CONSOLIDA A LEI Nº 3.526, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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