Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

Consulte também as leis do ano de 1937 a 1999, todas separadas pelo ano.


Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3069
21/12/2012
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
nº 3068
21/12/2012
Executivo
Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 3067
06/12/2012
Legislativo
Dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base - ERB, no Município de Santa Rita do Passa Quatro - SP, e dá outras providências.
nº 3066
05/12/2012
Executivo
Altera a denominação, regulamenta a destinação e disciplina a utilização do próprio público municipal que especifica e da outras providencias.
nº 3065
05/12/2012
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.013.
nº 3064
22/11/2012
Executivo
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3063
22/11/2012
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de uso, a título precário e gratuito, das dependências sociais e esportivas do Galo da Comarca Futebol Clube, desta cidade.
nº 3062
22/11/2012
Executivo
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3061
16/10/2012
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, a receber em doação, bem móveis, sem encargos, do SESI – Departamento Regional de São Paulo.
nº 3060
02/10/2012
Executivo
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.135/96
nº 3059
02/10/2012
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3058
25/09/2012
Executivo
Autoriza a alienação da safra de cana-de-açúcar Existente na área do Município, adquirido através da Lei nº 2.722/2007.
nº 3057
18/09/2012
Executivo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
nº 3056
04/09/2012
Executivo
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
nº 3055
10/08/2012
Legislativo
Cria e implementa no âmbito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no Poder Legislativo, as regras e princípios jurídicos da Lei Complementar Federal n° 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa”.

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