Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3105 16/04/2013	Prefeito Municipal Reajusta o valor do Vale Alimentação instituído pela Lei n° 2304, de 23 de novembro de 1999.
nº 3104 16/04/2013	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos funcionários municipais de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3103 16/04/2013	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de bem público de uso comum do povo para área da classe de bem público dominical.
nº 3102 16/04/2013	Prefeito Municipal Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 2849, de 07 de outubro de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
nº 3101 05/04/2013	Domingos Antonio de Mattos Dispõe sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino, residentes na zona rural e em locais de difícil acesso no município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
nº 3100 02/04/2013	Prefeito Municipal Institui o Dia Municipal do Voluntário e dá outras providências.
nº 3099 02/04/2013	Prefeito Municipal Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, a firmar convênio com orgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras no Município, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA.
nº 3099 02/04/2013	Prefeito Municipal Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, afirmar convênio com órgãos/entidades do Governo do Estado de SãoPaulo, com vistas á execução de obras no Município, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA.
nº 3098 20/03/2013	Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro”, com o objetivo de viabilizar complemento de Serviços de Saúde Pública de Pronto Atendimento, relacionados a assis
nº 3097 18/03/2013	Executivo Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º, seu parágrafo único e anexo I, da Lei Municipal nº 2.661 de 22 de agosto de 2006.
nº 3096 18/03/2013	Prefeito Municipal Institui gratificações para os membros das Comissões de Licitações permanentes e especiais, pregoeiro e equipe de apoio, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 3095 14/03/2013	Executivo Autoriza a venda de sucatas.
nº 3094 14/03/2013	Executivo Cria cargo de Assessor de Imprensa, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, no Quadro de Servidores do Executivo Municipal.
nº 3093 07/03/2013	Executivo Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3092 07/03/2013	Executivo Autoriza a venda de veículos inservíveis.

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