Terça, 22 de Agosto de 2017 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3270
19/01/2016
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia” de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3269
19/01/2016
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3268
19/01/2016
Prefeito Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARESPCJ, para regulação e fiscalização dos serv. de san. básico, e
nº 3267
23/12/2015
Prefeito Municipal
Alt. a redação dos incisos III e IV do Art. 2º da Lei nº 3221, de 03 de março de 2015
nº 3266
23/12/2015
Prefeito Municipal
Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 3265
23/12/2015
Prefeito Municipal
Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2016.
nº 3264
23/12/2015
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 2521, de 18 de dezembro de 2003, que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal
nº 3263
23/12/2015
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3262
23/12/2015
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3261
09/12/2015
Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.016.
nº 3260
23/11/2015
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 5.525.478,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais), em favor das unidades orçamentárias que especifica.
nº 3259
23/11/2015
Prefeito Municipal
Altera e consolida as normas que regulam o Conselho Municipal de Saúde (CMS), criado pela Lei n.º 1.896, de 16 de abril de 1991, e dá outras providências.
nº 3258
05/11/2015
Prefeito Municipal
Altera a redação do art. 2.º da Lei n.º 3.115, de 22 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
nº 3257
05/11/2015
Prefeito Municipal
Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 2.271, de 26 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.
nº 3256
26/10/2015
Prefeito Municipal
Altera o Plano de Equacionamento do Déficit atuarial devido pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

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