Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3897
10/11/2023
Presidente da Câmara Municipal
INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3896
20/10/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.
nº 3895
20/10/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à LAR SÃO VICENTE DE PAULO, para os fins a que se especifica.
nº 3894
20/10/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 3893
20/10/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 3892
20/10/2023
Prefeito Municipal
Regulamenta e Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, e dá outr
nº 3891
20/10/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.540.000,00 (DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3890
20/10/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3889
20/10/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3888
20/10/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3887
20/10/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências
nº 3886
20/10/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
nº 3885
20/10/2023
Prefeito Municipal
Institui a semana de conscientização da Síndrome de Down no Município de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providências.
nº 3884
20/10/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
nº 3883
10/10/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES” NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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