Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3883
10/10/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES” NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3882
26/09/2023
Prefeito Municipal
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 3.774, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3881
26/09/2023
Prefeito Municipal
INSTITUI A PROTEÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3880
26/09/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
nº 3879
26/09/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMIGOS DOS ANIMAIS.
nº 3878
26/09/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LAR TEMPORÁRIO PARA ANIAMIS APREENDIDOS E ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3877
26/09/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3876
26/09/2023
Prefeito Municipal
DETERMINA O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3875
26/09/2023
Prefeito Municipal
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3874
18/09/2023
Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 3.719, de 22 de junho de 2022, para ajustar os requisitos e criar gratificações no Departamento de Assistência Social e dá outras providências.
nº 3873
18/09/2023
Prefeito Municipal
Institui o prêmio “MÉRITO ESPORTIVO” no âmbito Município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
nº 3872
14/09/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 3871
14/09/2023
Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO E CONTRATO, A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM DO LAGO “LUDOVICO ZORZI SOBRINHO”, NA FORMA ONEROSA, PARA EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAR E LANCHONETE.
nº 3870
14/09/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3869
14/09/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.

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