Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3922
08/02/2024
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de via pública.
nº 3921
23/01/2024
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 3920
23/01/2024
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 3919
21/12/2023
Prefeito Municipal
Autoriza a renovação da adesão do Município de Santa Rita do Passa Quatro à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.
nº 3918
21/12/2023
Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2024.
nº 3917
21/12/2023
Prefeito Municipal
REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.304, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.
nº 3916
21/12/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE AUXÍLIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA LEI Nº 2.200, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997.
nº 3915
21/12/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3914
21/12/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3913
21/12/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.444, DE 16 DE ABRIL DE 2002, PARA AUMENTAR O INCENTIVO DA “BANDA MUSICAL ZEQUINHA DE ABREU”.
nº 3912
21/12/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 3911
21/12/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, para os fins a que se especifica.
nº 3910
21/12/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 3909
07/12/2023
Prefeito Municipal
Cria a Gratificação Especial para Condução de Ambulância aos motoristas municipais que cumprem atividades no Departamento de Saúde e dá outras providências.
nº 3908
24/11/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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