Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3330 21/12/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública - “LUIZ DALDEGAN”
nº 3329 21/12/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública - “NARCISO SIQUEIRA CÉSAR”.
nº 3328 21/12/2016	Prefeito Municipal Dá nova redação ao Art. 4.º da Lei n.º 2.521, de 18 de dezembro de 2003, que instituiu a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública previsto no Art. 149-A da Constituição Federal.
nº 3327 21/12/2016	Prefeito Municipal Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 3326 21/12/2016	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3325 21/12/2016	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3324 13/12/2016	Prefeito Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.017.
nº 3323 24/11/2016	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação e contrato, a concessão administrativa de uso dos espaços públicos que especifica, na forma onerosa, para exploração das atividades de bar e lanchonete.
nº 3322 08/11/2016	Prefeito Municipal Altera a Lei n.º 2.723, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o controle das populações animais, sobre a prevenção e controle das zoonoses, da resp. dos propriet. de animais, bem como sobre o controle dos animais sinantrópicos no Municí
nº 3321 08/11/2016	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 5.849.473,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais), em favor das unidades orçamentárias que especifica.
nº 3320 08/11/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre Alteração do Artigo 1º da Lei Municipal 3.066/16, de 05 de dezembro de 2012
nº 3319 08/11/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública - “ALCÊNIO FORMOSO”
nº 3318 08/11/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública - “JOSÉ PEREIRA”
nº 3317 08/11/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública - “VERGILIO BARIONI”
nº 3316 08/11/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública - “LUIZ BARIONI JUNIOR”

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