Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 2814 07/04/2009	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP.
nº 2813 07/04/2009	Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Treinamento e Capacitação.
nº 2812 07/04/2009	Prefeito Municipal Altera o Artigo 2º. da Lei nº: 2.491, de 06/05/2.003
nº 2811 04/03/2009	Prefeito Municipal. Cria cargo de Assessor de Imprensa, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal.
nº 2810 04/03/2009	Prefeito Municipal. Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
nº 2809 21/01/2009	Prefeito Municipal. Autoriza a Municipalidade a conceder subvenção social às Entidades filantrópicas de nossa cidade.
nº 2808 31/12/2008	Prefeito Municipal. Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Santa Rita do Passa Quatro, alyera dispositivos da Lei nº 1.820, de 20/12/1989, e dá outras providências.
nº 2807 30/12/2008	Prefeito Municipal. Dispõe sobre doação de área ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
nº 2806 30/12/2008	Prefeito Municipal. Autoriza o Município de Santa Rita do Passa Quatrro a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
nº 2805 23/12/2008	Prefeito Municipal Altera Tabelas I e II, fixadas pelo Artigo 17, da Lei nº 2.523, de 18/12/2003.
nº 2804 23/12/2008	Executivo Modifica dispositivos da Lei nº 2.521 de 18/12/2003, e dá outras providências.(Alterada pela Lei nº 2870 de 29/12/2009).
nº 2803 16/12/2008	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, e dá outras providências.
nº 2802 16/12/2008	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
nº 2801 16/12/2008	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, de forma amigável ou litigiosa, uma área de terras localizada neste Município, destinada à ampliação de área verde.
nº 2800 16/12/2008	Executivo Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação de imóvel destinado à residência do Juiz de Direito Titular da Comarca. (Alterada pela Lei nº 2868 de 18/12/2009).

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