Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3703 05/05/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 3702 03/05/2022	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3701 03/05/2022	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3700 05/04/2022	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3699 05/04/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
nº 3698 24/03/2022	Prefeito Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO–DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3697 18/03/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3696 18/03/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 3695 10/03/2022	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3694 10/03/2022	Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.”
nº 3693 10/03/2022	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências."
nº 3692 10/03/2022	Prefeito Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
nº 3691 10/03/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO DE PcD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
nº 3690 10/03/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “KIT ALIMENTAÇÃO SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3689 04/03/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.

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