Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

Consulte também as leis do ano de 1937 a 1999, todas separadas pelo ano.


Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 2319
23/02/2000
Prefeito Municipal
Declara de utilidade pública três faixas de terras do imóvel 001 da quadra 0460 do CIM para fins de desapropriação amigável, com prolongamento do sistema viário municipal; atribui denominação aos logradouros públicos, e demais providênci
nº 2319
23/02/2000
Nelson Scorsolini
Declara imóvel de utilidade pública
nº 2318
26/01/2000
Nelson Scorsolini
Abertura de crédito adicional
nº 2317
26/01/2000
Nelson Scorsolini
Autoriza a firmar contrato de locação
nº 2316
26/01/2000
Nelson Scorsolini
Convenio com Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura
nº 2315
30/12/1999
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
nº 2314
21/12/1999
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL.
nº 2313
21/12/1999
Prefeito Municipal
Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2000.
nº 2312
21/12/1999
Prefeito Municipal
Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 2311
21/12/1999
Prefeito Municipal
Cria o Concurso Municipal de Ornamentos Natalinos.
nº 2310
14/12/1999
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a inclusão do suco de laranja na Merenda Escolar.
nº 2309
14/12/1999
Prefeito Municipal
Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 2308
14/12/1999
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica-Financeiras e outras avenças.
nº 2307
14/12/1999
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Estudantes niversitários Santarritenses - AEUS.
nº 2306
14/12/1999
Prefeito Municipal
Autoriza a Municipalidade a conceder subvenção social.

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