Segunda, 27 de Fevereiro de 2017 - Boa madrugada!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 2525
06/01/2004
Nelson Scorsolini
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção social .
nº 2524
06/01/2004
Nelson Scorsolini
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Abono Salarial.
nº 2523
18/12/2003
Nelson Scorsolini
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária.
nº 2522
18/12/2003
Executivo
Dispõe sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dá outras providências, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de Julho de 2003.
nº 2521
18/12/2003
Nelson Scorsolini
Institui a Contribuição para Custeio Iluminação.
nº 2521
18/12/2003
Executivo
Institui no Município a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.(Alterada pela Lei nº 2870 de 29/12/2009).
nº 2520
16/12/2003
Nelson Scorsolini
Institui a Planta de Valores Imobiliários.
nº 2519
16/12/2003
Nelson Scorsolini
Fixa o Valor de Referência dá outras providências.
nº 2518
16/12/2003
Nelson Scorsolini
Dispõe sobre a fixação do Valor da Taxa de Lixo.
nº 2517
16/12/2003
Nelson Scorsolini
Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação.
nº 2516
16/12/2003
Nelson Scorsolini
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato.
nº 2515
16/12/2003
Nelson Scorsolini
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio.
nº 2514
16/12/2003
Nelson Scorsolini
Dispõe sobre alterações e acrescenta dispositivos.
nº 2513
02/12/2003
Nelson Scorsolini
Estima a receita e fixa a despesa exercício 2.004
nº 2512
18/11/2003
Nelson Scorsolini
Dá nova redação ao artigo 77 da Lei n.o 2.243.

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