Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3912
21/12/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 3911
21/12/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, para os fins a que se especifica.
nº 3910
21/12/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 3909
07/12/2023
Prefeito Municipal
Cria a Gratificação Especial para Condução de Ambulância aos motoristas municipais que cumprem atividades no Departamento de Saúde e dá outras providências.
nº 3908
24/11/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3907
24/11/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.254.000,00 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3906
24/11/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 3905
24/11/2023
Prefeito Municipal
Altera a Ementa e os artigos 1°, 2º inciso II, 3º, inciso IV, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 3.897, de 10 de novembro de 2023.
nº 3904
24/11/2023
Prefeito Municipal
INSTITUI O PROGRAMA CESTA VERDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3903
24/11/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3902
24/11/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3901
24/11/2023
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à INSTITUTO SOCIAL CABURLOTTO, e dá outras providências.
nº 3900
24/11/2023
Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3899
24/11/2023
Prefeito Municipal
“Institui no município de Santa Rita do Passa Quatro a companhia de animais de estimação de suporte emocional (ESAN)”.
nº 3898
24/11/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.

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