Sexta, 20 de Outubro de 2017 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 2808
31/12/2008
Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Santa Rita do Passa Quatro, alyera dispositivos da Lei nº 1.820, de 20/12/1989, e dá outras providências.
nº 2807
30/12/2008
Prefeito Municipal.
Dispõe sobre doação de área ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
nº 2806
30/12/2008
Prefeito Municipal.
Autoriza o Município de Santa Rita do Passa Quatrro a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
nº 2805
23/12/2008
Prefeito Municipal
Altera Tabelas I e II, fixadas pelo Artigo 17, da Lei nº 2.523, de 18/12/2003.
nº 2804
23/12/2008
Executivo
Modifica dispositivos da Lei nº 2.521 de 18/12/2003, e dá outras providências.(Alterada pela Lei nº 2870 de 29/12/2009).
nº 2803
16/12/2008
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, e dá outras providências.
nº 2802
16/12/2008
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
nº 2801
16/12/2008
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, de forma amigável ou litigiosa, uma área de terras localizada neste Município, destinada à ampliação de área verde.
nº 2800
16/12/2008
Executivo
Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação de imóvel destinado à residência do Juiz de Direito Titular da Comarca. (Alterada pela Lei nº 2868 de 18/12/2009).
nº 2799
16/12/2008
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação.(alterada pela Lei nº 2867 de 18/12/2009
nº 2797
09/12/2008
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração de destinação de áreas públicas do loteamento denominado Jardim Itália e desafetação parcial para fins de doação ao Serviço Social da Indústria - SESI de área que especifica e dá outras providências.
nº 2796
09/12/2008
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando delegar o exercício das atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
nº 2795
09/12/2008
Prefeito Municipal.
Inclui itens no Artigo 160, letra C, inciso IV, da Lei nº 1.501, de 05 de dezembro de 1.983
nº 2794
09/12/2008
Prefeito Municipal
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 12, da Lei nº 1.507, de 05 de dezembro de 1983.
nº 2793
09/12/2008
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Santa Rita do Passa Quatro-SP.

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