Terça, 23 de Maio de 2017 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 2800
16/12/2008
Executivo
Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação de imóvel destinado à residência do Juiz de Direito Titular da Comarca. (Alterada pela Lei nº 2868 de 18/12/2009).
nº 2799
16/12/2008
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação.(alterada pela Lei nº 2867 de 18/12/2009
nº 2797
09/12/2008
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração de destinação de áreas públicas do loteamento denominado Jardim Itália e desafetação parcial para fins de doação ao Serviço Social da Indústria - SESI de área que especifica e dá outras providências.
nº 2796
09/12/2008
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando delegar o exercício das atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
nº 2795
09/12/2008
Prefeito Municipal.
Inclui itens no Artigo 160, letra C, inciso IV, da Lei nº 1.501, de 05 de dezembro de 1.983
nº 2794
09/12/2008
Prefeito Municipal
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 12, da Lei nº 1.507, de 05 de dezembro de 1983.
nº 2793
09/12/2008
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Santa Rita do Passa Quatro-SP.
nº 2792
09/12/2008
Prefeito Municipal
Altera os Artigos 16 e 19 da Lei nº 2.679, de 20 de dezembro de 2006, modificados pela Lei 2.687de 13 de fevereiro de 2007.
nº 2791
09/12/2008
Prefeito Municipal
Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2009
nº 2790
09/12/2008
Prefeito Municipal
Fixa o Valor de Referência e dá outras providências
nº 2789
02/12/2008
Executivo.
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2009.
nº 2788
02/12/2008
Executivo.
Dispõe sobre autorização para devolução de recolhimento previdênciário de carga suplementar dos professores municipais.
nº 2787
23/10/2008
Executivo.
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
nº 2786
13/10/2008
Executivo.
Dá nova redação à Lei nº: 1.887 de 09/03/1.991.
nº 2785
13/10/2008
Executivo
Torna obrigatória a colocação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres) em Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Saúde Públicos ou Privados, Funerárias e Despachantes

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