Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3180 08/07/2014	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3179 08/07/2014	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3178 08/07/2014	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 3177 08/07/2014	Prefeito Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3176 23/06/2014	Prefeito Municipal Dispõe sobre alterações nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 3º da Lei nº 3170, de 23 de maio de 2014
nº 3175 23/06/2014	Prefeito Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2015, e dá outras providências
nº 3174 23/06/2014	Prefeito Municipal Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro a firmar convênio com a Fundação Prada de Assistência Social, para receber doações com o fim específico de melhorias nas creches de Santa Rita do Passa Quatro - SP
nº 3173 11/06/2014	Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Artigo 1º; e anexo I, da Lei Municipal nº 2661, de 22 de agosto de 2006
nº 3172 11/06/2014	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3171 23/05/2014	Prefeito Municipal Institui no Município de Santa Rita do Passa Quatro o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Compl. Federal nº 123, de 14/12/2006, assim como as Leis Compl. nº 127 e 128, consolidadas.
nº 3170 23/05/2014	Prefeito Municipal Dispõe sobre a concessão do Alvará Condicionado aos estabelecimentos que especifica e dá outras providências
nº 3169 30/04/2014	Prefeito Municipal Dispõe sobre o Programa IPTU VERDE e dá outras providências.
nº 3168 30/04/2014	Prefeito Municipal Dispõe sobre reajuste do auxílio concedido aos servidores municipais pela Lei nº 2200, de 09/09/1997.
nº 3167 30/04/2014	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3166 30/04/2014	Prefeito Municipal Reajusta o valor do Vale Alimentação Instituído pela Lei nº 2304, de 23 de novembro de 1999.

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