Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 2743
21/12/2007
Prefeito Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação (Prédio da Delegacia de Polícia).
nº 2742
21/12/2007
Prefeito Municipal.
Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação.
nº 2741
21/12/2007
Prefeito Municipal.
Autoriza a Municipalidade a conceder subvenção social para Entidades Filantrópicas.
nº 2740
21/12/2007
Prefeito Municipal.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP.
nº 2739
21/12/2007
Prefeito Municipal.
Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2.008
nº 2738
19/12/2007
Prefeito Municipal.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 2737
19/12/2007
Prefeito Municipal.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar.
nº 2736
19/12/2007
Prefeito Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP.
nº 2735
19/12/2007
Executivo Municipal.
Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 2734
19/12/2007
Prefeito Municipal.
Altera o Artigo 43 da Lei nº: 2.558, de 14 de outubro de 2.004 - Santa Rita-Prev. (Revogada pela Lei Complementar nº 001 de 23/09/2009).
nº 2733
14/12/2007
Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelho Celular em todas as escolas deste Município.
nº 2732
14/12/2007
Prefeito Municipal.
Dispõe sobre denominação de área de lazer.
nº 2731
14/12/2007
Prefeito Municipal.
Proíbe a Queima de Lixo de Qualquer Material Orgânico ou Inorgânico na zona Urbana no período que especifica e dá outras providências.
nº 2730
12/12/2007
Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Associação Atlética Santarritense.
nº 2729
12/12/2007
Prefeito Municipal.
Altera o Artigo 3º da Lei nº: 2.202, de 17 de setembro de 1.997.

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