Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3475
06/08/2019
Prefeito Municipal
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
nº 3474
02/07/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3473
02/07/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
nº 3472
19/06/2019
Prefeito Municipal
“Autoriza as organizações da sociedade civil a remunerar servidor público na forma do inciso II do art. 45 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em decorrência de termos de colaboração ou de fomento celebrados com o Município de
nº 3471
19/06/2019
Prefeito Municipal
Proíbe a queima de lixo e de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município e dá outras providências.
nº 3470
19/06/2019
Prefeito Municipal
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.”
nº 3469
13/06/2019
Presidente da Câmara Municipal
Cria o Programa de “Combate a Violência contra a Mulher” na rede pública de ensino municipal no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3467
04/06/2019
Prefeito Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências."
nº 3466
23/05/2019
Prefeito Municipal
Cria o Programa “Ambiente Limpo” para os alunos da rede pública de ensino municipal no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 3465
07/05/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3464
07/05/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar.
nº 3463
07/05/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos recintos das lojas de conveniência e postos de combustíveis, inclusive nas vias públicas e calçadas próximas a estes estabelecimentos, bem como disciplina as apresentações, entretenimentos com
nº 3462
30/04/2019
Prefeito Municipal
LEI Nº 3.461, DE 30 DE ABRIL DE 2019 “Cria, altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.599, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e Conselho Tutelar”.
nº 3461
30/04/2019
Prefeito Municipal
“Cria, altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.599, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e Conselho Tutelar”.
nº 3460
30/04/2019
Prefeito Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências."

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