Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 2459 27/06/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação de emprego de Agente Comunitário de Saúde para execução do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.
nº 2458 27/06/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família do Município.
nº 2457 27/06/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2.003, e dá outras providencias.
nº 2456 18/06/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre a celebração de convênio com a Associação Atlética Santarritense, tendo por objetivo a Promoção e o Desenvolvimento do Esporte no Município.
nº 2455 18/06/2002	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.
nº 2454 05/06/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de via pública.
nº 2453 28/05/2002	Prefeito Municipal Declara de Utilidade Pública a Associação Das Pessoas Portadoras de Deficiência de Santa Rita do Passa Quatro-SP.
nº 2452 28/05/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de estrada municipal.
nº 2451 07/05/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de via pública.
nº 2450 07/05/2002	Executivo Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano do Município
nº 2449 16/04/2002	Executivo Dispõe sobre reajuste do auxílio concedido aos servidores municipais pela Lei nº 2200, de 09/09/1997.
nº 2448 16/04/2002	Executivo Reajusta valor do Vale Alimentação instituído pela Lei nº 2304, de 23 de novembro de 1999.
nº 2447 16/04/2002	Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos funcionários municipais de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 2446 16/04/2002	Executivo Altera Artigo 3º, Capítulo II, Seção I, da Lei nº 2.271, de 26/04/1999.
nº 2445 16/04/2002	Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de uso, a título precário e gratuito, das dependências sociais e esportivas do Galo da Comarca Futebol Clube, desta cidade.

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