Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 4198 19/01/2026	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4197 19/01/2026	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4196 19/01/2026	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4195 19/01/2026	Prefeito Municipal RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DENOMINADO “UNIÃO PELA EDUCAÇÃO VALE DA MOGIANA” OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE FATEC – FACULDADE DE TECNOLOGIA – DO CENTRO PAULA SOUZA EM SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS.
nº 4194 19/01/2026	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4193 19/01/2026	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.304, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.
nº 4192 22/12/2025	Prefeito Municipal ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.588, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRAC
nº 4190 17/12/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel destinado à instalação da Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 4189 17/12/2025	Prefeito Municipal Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 4188 17/12/2025	Prefeito Municipal Autoriza a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2026.
nº 4187 17/12/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com entidades culturais, por meio de Termo de Fomento, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho
nº 4186 17/12/2025	Prefeito Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2026.
nº 4191 02/12/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre o regime de adiantamentos e reembolsos no âmbito do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.
nº 4191 02/12/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre o regime de adiantamentos e reembolsos no âmbito do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.
nº 4185 02/12/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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