Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 4111 20/03/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, instituído pela Lei nº 3.115, de 22 de julho de 2013, e dá outras providências.
nº 4110 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 4109 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 4108 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 4107 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 4106 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à ASSOCIAÇÃO BICHO SEM TETO e dá outras providências.
nº 4105 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos ao INSTITUTO SOCIAL CABURLOTTO, nome fantasia LAR DOM LUIZ CABURLOTTO e dá outras providências.
nº 4104 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – CASA DIA e dá outras providências.
nº 4103 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL VIDA EM CRISTO – ABEVEC e dá outras providências.
nº 4102 11/03/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4101 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à ASSOCIAÇÃO FUTEBOL NOTA 10 e dá outras providências.
nº 4100 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 4099 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências.
nº 4098 11/03/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.964, DE 23 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA TRANSMISSÃO E A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
nº 4097 11/03/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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