Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 4178 21/10/2025	Prefeito Municipal Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Produtores Artesanais e Artesãos Santarritenses – APAAS” e, dá outras providências.
nº 4177 21/10/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre a instituição do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
nº 4176 21/10/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4175 21/10/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 4174 21/10/2025	Prefeito Municipal Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual “Manoel dos Reis Araújo” e dá outras providências.
nº 4173 10/10/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 4172 07/10/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 4171 07/10/2025	Prefeito Municipal Institui o "Dia do Profissional de Educação Física”, no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
nº 4170 07/10/2025	Prefeito Municipal Acrescenta o inciso XIII no art. 4º da Lei nº 3.827, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
nº 4169 07/10/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre a regulamentação da concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a entidades sem fins lucrativos que atuam no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providências.
nº 4168 07/10/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre vedação do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providências.
nº 4167 07/10/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029, e dá outras providências.
nº 4166 24/09/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4165 24/09/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4164 16/09/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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