Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 4101 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à ASSOCIAÇÃO FUTEBOL NOTA 10 e dá outras providências.
nº 4100 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 4099 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências.
nº 4098 11/03/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.964, DE 23 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA TRANSMISSÃO E A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
nº 4097 11/03/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4096 11/03/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4095 11/03/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre a gratificação por desempenho de atividades previdenciárias, a ser atribuída aos servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Santa Rita do Passa Quatro, cedidos ao SANTA RITA-PREV.
nº 4094 19/02/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.065, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA LANCHONETE DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR “WALDOMIRO BRAZ BARIONI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 4093 19/02/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre o fornecimento de Vale-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providências.
nº 4092 19/02/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, para os fins a que se especifica.
nº 4091 19/02/2025	Prefeito Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
nº 4090 19/02/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL.
nº 4089 18/02/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4088 06/02/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 4087 06/02/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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